A Secretaria da Educação (Sedu) liberou, nesta quinta-feira (02), um repasse financeiro de R$ 5.423.264,00 para os Conselhos de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. O recurso, publicado no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 050-R, atende ao Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), e deve ser usado, exclusivamente, para a aquisição de absorventes higiênicos.
De acordo com a Portaria, a distribuição de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino, com faixa etária a partir dos 10 anos, durante o período letivo de 2023.
A distribuição incluirá as alunas devidamente matriculadas na Rede Pública Estadual de Ensino e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que situações excepcionais deverão ser tratadas diretamente pelo Conselho de Escola.
A Portaria ainda destaca que a Gerência de Estatística e Informação (GEI) da Sedu vai apresentar a cada Conselho de Escola a lista das alunas contempladas, pertencentes às famílias inseridas no CadÚnico.
Confira a Portaria nº 050-R
