A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim já viabiliza a devolução de R$ 1.030.67843 ao Ministério de Desenvolvimento Social no intuito de encerrar o contrato de repasse para a implantação do Restaurante Popular. A administração municipal alega que o preço barateado do prato a ser servido exigiria subsídio superior a R$ 1,8 milhão, ao ano, dos cofres públicos – valor que confrontaria com a atual situação econômica do município.
O objetivo do Restaurante Popular, programa do governo federal, é oferecer refeições nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, em local confortável e de fácil acesso ao custo de R$ 1. A destinação preferencial é ao público em estado de insegurança alimentar.
“As famílias titulares de direito não dispõem do valor, mesmo que simbólico, para pagar a refeição mais a passagem de ônibus para acessar o Epan (Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição)”, avaliou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“O orçamento realizado em janeiro/18, para gestão própria, a projeção de custo de cada refeição foi de R$ 7,94. Se o usuário pagar R$ 5 e o município subsidiar os R$ 2,94 restantes, o custo em 1 ano seria de R$ 776.160,00 com 264 mil atendimentos de livre demanda (considerando que o acesso é livre a qualquer pessoa) e R$ 3.880.800,00 para cinco anos de funcionamento. E se fosse cobrado o valor de R$ 1 do usuário, o subsídio seria de R$ 1.832.160,00/ano. A condição econômica do município, não permite subsidiar os valores apresentados”, informou a pasta, através da assessoria.
Alternativa
A prefeitura irá pleitear junto à União o desenvolvimento de outro projeto na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no local onde seria o Restaurante Popular, no bairro Basileia. No caso, levar para o local o banco de alimentos. Tendo êxito, a administração poderia conseguir os equipamentos e utensílios.
“Com a apreciação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean), o município solicita a aprovação da devolução do recurso do restaurante popular e a mudança de localização do banco de alimentos do endereço atual para a unidade do restaurante popular que possui 778m² de área construída”.
Atualmente, o referido equipamento está situado em área do aeroporto do município. “Local que, com a expansão do aeroporto, corre risco de desapropriação. Atualmente, 600 famílias são atendidas pelo Banco de Alimentos”. Não há prazo para o desfecho destas intenções.
Nunca funcionou
O imóvel começou a ser erguido em 2011 com previsão para funcionar no ano seguinte, servindo até duas mil pessoas, diretamente – porém, isso nunca aconteceu.
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