A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim regulamentou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores sob a égide celetista. Os interessados devem aderir ao programa no período de 10 de janeiro a 30 de abril deste ano.
Para conseguir o desligamento, é necessário preencher um requerimento padrão e o protocolar na Secretaria Municipal de Administração, após obter a ciência da chefia imediata.
O processo, após autuado, será remetido à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração para qualificação funcional do empregado público municipal.
O próximo passo é o envio do processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo (Copad), a fim de atestar se o empregado público municipal está ou não respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar. Logo, uma comissão especial, já instituída, vai avaliar e deferir ou não os requerimentos de solicitação de inclusão no programa.
Os processos deferidos serão remetidos à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos para os procedimentos de chamamento do empregado público municipal para baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
