A Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos começa a ser cobrada em março de 2021 em Cachoeiro de Itapemirim. Após aprovação na Câmara Municipal, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira (28) – atendendo exigência do Tribunal de Contas. A prefeitura prevê arrecadação de R$ 15 milhões anuais, que serão abatidos das despesas de R$ 25 milhões com o serviço.
Os valores mensais fixados são os seguintes: R$ 12,47, residencial, e R$ 26,73, para outros tipos de imóveis (comércio, indústria e serviços). A quantia pode ser parcelada pela mesma quantidade de meses do parcelamento do IPTU – cujos carnês virão com os valores – e terá desconto de 10% caso sejam pagos em Cota Única.
A atualização da taxa se dará anualmente de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI). A taxa residencial é equivalente a 0,63 e a não residencial, a 1,34 UFCI.
Punições
A taxa é prevista em lei federal; o prazo para adequação termina em 17 de julho de 2021. No entanto, o envio da proposta à Câmara ainda neste ano foi exigência do Tribunal de Contas. O não cumprimento configuraria renúncia de receita, que, nesse caso, poderia gerar punições para os gestores públicos.
Votação
O projeto de lei foi aprovado com seis votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções, incluindo a regimental, do presidente, que só vota em caso de desempate. Cinco vereadores não estavam presentes no momento da votação, incluindo o líder do governo, Delandi Macedo.
Seis favoráveis
Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Dario Silveira Filho, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Silvio Coelho Neto
Cinco contrários
Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Três abstenções
Alexon Soares Cipriano (presidente só vota para desempatar), Elio Carlos Silva de Miranda, Wallace Marvila Fernandes
Cinco ausentes
Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur, Rodrigo Sandi
