TC: ex-prefeito de Itapemirim terá de ressarcir R$ 400 mil ao erário

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O Tribunal de Contas determinou que o ex-prefeito de Itapemirim, Alcino Cardoso, devolva R$ 400.014,28 aos cofres públicos junto com mais duas empresas. O motivo, entre outros pontos, são irregularidades em serviços de asfaltamento e locação de maquinários durante o exercício de 2004, quando governou o município.

 

De acordo com o TC, houve falha na publicação dos resumos de editais, pagamentos indevidos em serviço de asfaltamento na localidade de Garrafão (R$ 26.076,91) e em locação de máquinas e equipamentos para corte e ensaibramento de estradas vicinais do município (R$ 186.870,00), entre outras irregularidades.

 

As empresas que também terão de ressarcir o erário são a Marca Construtora e Serviços Ltda e a Compactar Construção, Pavimentação e Terraplanagem Ltda.

 

O processo é o de número 3464/2005. A decisão ocorreu no dia 27 de junho deste ano e está publicada no Diário Oficial do TC desta segunda-feira (21).

 

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