O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu, na última semana, relatório técnico recomendando a aprovação das contas da Câmara de Cachoeiro relativas ao exercício de 2022. Segundo o próprio documento, “a prestação de contas anual realizada refletiu a conduta do presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, sob a responsabilidade de Brás Zagotto, em suas funções como ordenador de despesas”.
O relatório técnico do TCE-ES fundamenta a decisão final emitida pelo colegiado do Tribunal de Contas. Trata-se de uma peça técnica elaborada por auditores do Tribunal, contendo a análise de dados como a consistência das demonstrações contábeis, a execução orçamentária, financeira e patrimonial, entre outros.
Transparência
Responsável pela gestão da Câmara desde 2021, quando assumiu a presidência pela primeira vez, Brás comemorou a notícia durante a última sessão ordinária do semestre, ocorrida no dia 11. “Fiquei feliz, principalmente porque não houve nenhuma ressalva. E é importante dizer que ninguém faz uma gestão sozinho, portanto preciso agradecer aos servidores da Casa e aos vereadores”, afirmou, lembrando que as contas de 2021 também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Para Brás, a lisura de sua administração no Legislativo municipal pode ser medida pela devolução de R$ 968 mil à Prefeitura, efetivada no início de 2023. Com isso, o valor, que poderia ter sido utilizado pela Câmara em 2022, será investido este ano em obras e serviços públicos, entre eles a construção de um centro comunitário no bairro Zumbi, por sugestão dos vereadores.
Brás ressaltou ainda que a gestão enxuta que tem realizado não impede que a Câmara continue investindo e cumprindo suas obrigações legais. Assim, pagamentos de fornecedores e salários dos servidores estão em dia, inclusive com os reajustes anuais e gratificações exigidos pela legislação. O presidente implantou ainda inovações como a transmissão da sessão por televisão aberta, com uso do recurso de tradução em libras, antiga reivindicação da Associação dos Surdos de Cachoeiro de Itapemirim (Assurci).
Outra iniciativa que atende aos pedidos de entidades de pessoas com deficiência e outros movimentos sociais é a reforma total da sede da Câmara, para proporcionar maior acessibilidade à população. As obras estão em andamento, e vão proporcionar também mais segurança a servidores, frequentadores da Câmara e ao patrimônio público, já que o prédio possui mais de 50 anos e não atende às exigências do Corpo de Bombeiros. “É um orgulho realizar todas essas transformações no Legislativo, de forma transparente para a comunidade e com a aprovação dos órgãos fiscalizadores do nosso estado”, diz Brás.
