O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) é o regional eleitoral que mais destinou recursos para o combate ao coronavírus (COVID-19) em todo o País. Nos últimos dois meses, zonas eleitorais do Espírito Santo repassaram à entidades da área da saúde dos respectivos municípios os recursos provenientes de prestação pecuniária em ações penais depositados em contas judiciais para auxílio no combate à pandemia, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos. A soma desses valores totalizou R$ 35.156,72. O segundo lugar no ranking, TRE-AC, recolheu R$ 7.235,88.
O CNJ estabeleceu, por meio do Ato Normativo 62/2020, que as penas pecuniárias de processos judiciais depositadas nas contas de cada uma das zonas eleitorais, poderiam ser direcionadas para o combate ao coronavírus. Normalmente, quando o juiz eleitoral determina uma multa em dinheiro, o recurso é utilizado para pagamento da vítima no processo.
Mas, em alguns casos, quando não há vítima, o recurso é revertido para instituições de caridade ou entidades sem fins lucrativos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também publicou uma orientação nesse sentido (Artigo 9º, Resolução 23.615/2020).
Amparado por essas duas resoluções, o TRE-ES, por meio do provimento 01/2020, assinado pelo Vice-presidente e Corregedor em exercício, Dair José Bregunce de Oliveira, orientou os juízes eleitorais nesse sentido. Desde março, o valor recolhido no Estado foi de R$ 35.156,72.
