Tramita há dois meses na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim o projeto de lei nº 025/2020 que inclui a municipalização de 10 trechos urbanos das rodovias estaduais ES-164, ES- 488 e ES-489. O objetivo, segundo a prefeitura, é realizar o tratamento da mobilidade urbana e a humanização dessas vias.
A municipalização no geral, caso haja a aprovação dos vereadores e sanção do prefeito Victor Coelho (PSB), envolve cinco trechos da ES-164: entrada do município pelo bairro Village da Luz ao posto Trevo (BNH – 2 trechos), trevo do Sesi sentido bairro IBC, posto Trevo a Morro Grande e no distrito de Vargem Grande de Soturno.
Na ES 483, trecho no distrito de Burarama. Na ES 482, distrito de Coutinho (dois pontos); na ES 166, distrito de Coutinho e de Conduru; na ES 486, distrito de Vargem Grande de Soturno, de Gironda e de Itaoca; na ES 488, na entrada de Cachoeiro no bairro Coronel Borges pela rodovia do Frade; trecho da saída de Cachoeiro sentido Atílio Vivácqua, ES 489; e um trecho da rodovia BR 393.
O foco do projeto de lei são os trechos que cruzam as sedes dos distritos e os urbanos das rodovias federais que apresentam condições de uso local pela população e que carecem de comprovação da existência de uma lei municipal autorizativa para que possam ser municipalizados.
Para a prefeitura, “a transferência dos trechos das citadas rodovias estaduais para a administração municipal configura relevante interesse público, uma vez que permitirá ao município realizar as intervenções necessárias à ordenação e fiscalização viária, o tratamento da mobilidade urbana e, principalmente, a humanização das citadas vias estaduais nos segmentos citados”.
Na Casa de Leis, a matéria está no setor de assistência jurídica, em fase de revisão, de acordo com informações do site do legislativo municipal.
