A proposta do novo Código Sanitário de Cachoeiro continuará disponível para consulta pública no site da prefeitura por pouco menos de duas semanas. Os interessados têm até o dia 15 deste mês para ler o texto e dar suas sugestões.
A atualização do código – criado em 1989 e regulamentado em 1991 – é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, responsável pelos estudos em que se baseiam as modificações que estão sendo propostas. Entre as atualizações propostas estão regras para atividades mais recentes nas áreas de saúde, alimentação e estética, incluindo normas para estúdios de tatuagem e piercing.
“Para que esteja adequada aos dias de hoje, essa legislação, que tem quase 30 anos, precisa ser modernizada e ampliada. É importante salientar que todas as mudanças visam a garantia da proteção da saúde e da qualidade de vida da população”, explica o gerente da Vigilância Sanitária de Cachoeiro, Cosme de Paula.
O documento pode ser acessado pelo endereço www.cachoeiro.es.gov.
A etapa seguinte é a apresentação do texto final do código em audiência pública, em setembro. No mesmo mês, o projeto segue para apreciação da Câmara Municipal. A previsão é de que a lei seja sancionada em outubro.
