Ainda dá tempo das pessoas com deficiência se registrarem no Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (Cadef), que está sendo realizado no evento Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade. O evento ocorre até as 22h desta segunda-feira, 03, no Boulevard Shopping, em Vila Velha, com a finalidade de fortalecer o processo de inclusão.
No estande do Cadef no Reconecta estão sendo coletadas informações, como nome, endereço, contato, escolaridade, deficiência. Posteriormente, esses dados serão direcionados para o Cadef, que permitirá, ao final, a contínua inclusão e atualização dos dados.
O cadastramento será relevante para a efetividade da atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos, quanto ao cumprimento da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre postos de trabalho destinados para pessoas com deficiência e/ou reabilitados. Do mesmo modo, trará contribuições tanto para as pessoas com deficiência quanto para as empresas que alegam ter dificuldade na contratação por não encontrarem pessoas interessadas nas vagas, profissionais qualificados ou mecanismos que facilitem a identificação desse público.
O Cadef visa implementar um banco de dados único, que possibilite a identificação de pessoas com deficiência no estado. Essa iniciativa é pioneira e atende à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a qual estabelece a necessidade de instituir um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
O projeto possibilitará a reunião de informações das pessoas com deficiência que constam em bancos de dados dispersos em vários órgãos e instituições, com o objetivo de facilitar o planejamento e a implementação de políticas públicas, notadamente, nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, do lazer, do esporte e da cultura. Enfim, políticas que auxiliem no pleno exercício da cidadania.
“Hoje vários órgãos e instituições detêm cadastros, com dados de pessoas com deficiência, sem que ocorra uma interligação. A relevância do cadastro único é justamente agregar tais informações e permitir que sejam realizados recortes de acordo com o interesse de cada instituição, órgão e empresa. Por exemplo, possibilitar a busca de informações relativas às pessoas com deficiência interessadas em postos de trabalho, tipo de deficiência, escolaridade, interesse ligado à área profissional, dentre outras”, ressalta a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa.
Como funcionará o banco de dados único
O banco de dados único de pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo unificará informações já existentes em instituições públicas, privadas e no terceiro setor, para a construção de uma base de dados mais completa. Além de possibilitar o conhecimento de um perfil mais detalhado desse público, o sistema permitirá o acesso a uma fonte centralizadora de informações, facilitando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa, o recurso financeiro empregado no projeto é proveniente de um acordo judicial firmado em ação civil pública referente ao tema. “Além do custeio de ferramentas necessárias à identificação dos dados, o valor previsto será destinado à promoção de ações de comunicação para a sensibilização voltada a uma sociedade inclusiva”.
Para a concretização do cadastro, o MPT-ES firmou um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Espírito Santo (Senai-ES). “A parceria também se estende a outros órgãos públicos, entidades representativas e instituições que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, completa a procuradora.
