A regulamentação do uso do registro eletrônico de ponto na prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4). O objetivo é racionalizar o procedimento de controle de assiduidade e pontualidade dos servidores.
O ponto eletrônico, que realizará o controle por meio de identificação biométrica, será utilizado em todos os órgãos da administração direta e indireta, marcando todas as entradas e saídas dos servidores, assim como as intrajornadas.
Para a prefeitura, o ponto possibilitará a estruturação de compensação de jornada de trabalho em que ficarão registrados os créditos e os débitos de jornada mensal dos servidores.
O cadastramento dos elementos biométricos necessários ao controle eletrônico de ponto será realizado pelas unidades de gestão de pessoas; serão armazenadas, no mínimo, as imagens digitais de dois dedos distintos, sendo uma da mão direita e a outra da esquerda, quando possível.
Extra
De acordo com a administração, aos servidores que estiverem em cumprimento de jornada especial não será devido o pagamento de horas extras quando a escala normal de trabalho ocorrer aos domingos e feriados; e, na mesma condição de jornada especial, não fará jus ao pagamento de horas extras referentes ao trabalho prestado na décima primeira e décima segunda horas.
Omissão
Caso ocorra esquecimento do servidor ou fato alheio à sua vontade de utilizar o ponto eletrônico, a respectiva chefia imediata poderá justificar as horas não registradas, desde que tal ocorrência não se constitua como ato recorrente, podendo ocorrer por, no máximo, três vezes por mês.
Eximidos
Conforme o documento, estão eximidos do controle de frequência através do ponto eletrônico biométrico os servidores ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, procurador geral do município, controlador, coordenador executivo de Defesa do Consumidor, coordenador executivo de Defesa Civil, conselheiro tutelar e procurador.
Funcionamento
O horário de funcionamento das repartições públicas é de 7h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira; o expediente de atendimento ao público é das 9h às 18h.
