Em portaria que será publicada nesta quarta-feira (27), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Cachoeiro define como falta funcional grave a aplicação de vacina contra Covid-19 em usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que não estejam enquadrados nos grupos prioritários ou que não respeite a ordem da prioridade estabelecida pela campanha de vacinação.
O cometimento dessa falta funcional, de acordo com a portaria nº 071/2021, implicará em abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do profissional do SUS que aplicou a vacina, que pode ser punido com suspensão ou demissão, “ressalvado o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
Se a aplicação da vacina em usuário do SUS de grupo não prioritário ocorrer por negligência ou inobservância da identificação do cidadão, o servidor estará sujeito a penalidade de suspensão por até 180 dias.
Para o servidor ou contratado da Rede SUS que receber a vacina estando fora do grupo prioritário, está prevista a penalidade de demissão do serviço público ou a rescisão do contrato de trabalho, resguardado o direito à ampla defesa.
A portaria também estabelece que os usuários do SUS que estiverem fora do grupo prioritário ou receberem a vacina contra a Covid-19 fora da ordem do calendário de vacinação estarão sujeitos à responsabilização cível e penal pelos órgãos competentes.
O documento – que poderá ser conferido na edição desta quarta do Diário Oficial do Município – ainda define que as denúncias de casos de desrespeito à fila da vacinação devem ser enviadas à Ouvidoria Municipal da Saúde, pelos telefones 0800 081 1696 ou (28) 3521-1696 e e-mail saude.ouvidoria@cachoeiro.es.gov.br. A denúncia também pode ser feita à Ouvidoria Geral da Prefeitura, pelo 156.
“Essa portaria é uma iniciativa que reforça todas as outras medidas que temos tomado para assegurar o controle e a transparência da campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. Há um plano operacional de vacinação, com prioridades e diretrizes claras a serem respeitadas, e nós, agentes públicos, precisamos sempre dar o exemplo”, enfatiza o secretário de Saúde de Cachoeiro, Alex Wingler.
O público-alvo da primeira e atual fase da campanha é formado por trabalhadores da área da saúde que atendem pacientes na linha de frente de combate à Covid-19 e idosos de instituições de longa permanência e seus cuidadores.
