“Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem pelos outros; os primeiros são excelentíssimos; os segundos excelentes; e os terceiros totalmente inúteis” – Maquiavel
Nem a morte, nem a falência!
Sempre ouvi que ‘a pior dor é a que a gente sente’. E neste período angustiante de pandemia da Covid-19, essa frase jamais fez tanto sentido. Sofre quem perdeu entes queridos, sem poder dar o último adeus; e sofre quem vê as suas finanças em ruínas, sem poder abrir as portas de sua empresa e ainda ‘compartilhar’ a tristeza a partir da demissão de funcionários.
Inimigo único
Difícil crer que quem defende a economia compactua com a morte; assim, como o contrário. O novo coronavírus tem ‘assassinado’ CNPJs e ampliado o número de famílias em vulnerabilidade social; ao mesmo tempo em que esgota a saúde mental de profissionais de saúde, leitos de UTI e crava dor incurável em milhares de famílias com o seu poder fatal. Não há dúvida que é preciso consenso e consciência para enfrentar o vírus, que é o único inimigo de todos.
Fiscalização
A fiscalização deve ser rígida; antes disso, tem que existir de fato. Se vivemos hoje consequências das festas de fim de ano e carnaval, que só não existiu ‘para inglês ver’, é porque houve falha de gestão. Talvez, possa ter sido um erro ser ponto facultativo, já que não há como contar com a consciência. Agora, chegou o momento do remédio amargo em forma de quarentena de 14 dias (18 a 31 de março).
Todos essenciais
Na Câmara Municipal de Cachoeiro, está em tramitação projeto de lei do vereador Júnior Corrêa (PL), o Juninho da Cofril, que considera essencial toda atividade econômica lícita exercida no município e que não poderá ser objeto de restrições em períodos de pandemias virais. Ou seja, como na quarentena só podem funcionar os considerados essenciais (supermercados, farmácias etc), a matéria ‘esvazia’ o objeto da quarentena e retoma a circulação de pessoas neste momento de colapso na saúde.
“Regra estadual prevalece”
Este colunista conversou o advogado Nilton Filho (foto) sobre a constitucionalidade do projeto de lei do vereador cachoeirense. “Não pode. A regra estadual, mesmo por decreto, prevalece sobre a municipal. A lei ou decreto municipal só teria validade se fosse mais restritivo e não contrário. O interesse coletivo prevalece sobre o individual ou de uma categoria”, disse.
Não cabe ao legislativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a União, estados e municípios têm competência concorrente para agir na pandemia (incluindo o que é ou não essencial), isso porque a rede pública de saúde é um sistema tripartite. Com isso, é o Executivo que toma as medidas através de decreto (Art 3, parágrafo 9, lei federal 14.035); não o Legislativo com quaisquer proposituras. No caso em tela, nem mesmo o Executivo municipal pode decretar medida que afrouxe a já determinada pelo estadual.
Bolsonaro tenta o mesmo…
O governo federal prepara projeto que classifica todo tipo de trabalho como essencial. A intenção é garantir que prefeitos e governadores não proíbam pessoas de trabalhar durante o período da pandemia. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso.
… e com ação no STF
O presidente Jair Bolsonaro também ingressou com ação no STF contra os decretos de restrição de locomoção de pessoas dos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul para combater o coronavírus. “Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar.”, consta da ação.
*Cortes
“Isso é hipocrisia de governadores e prefeitos”, diz Bolsonaro sobre quarentenas § Ele tenta derrubá-las via Congresso e STF § juridicamente, tem competência § Vereador, não tem § Deveria ter conhecimento da função § Do contrário, dá falsa esperança a quem sofre com as portas das empresas fechadas § O momento é de dor § com dor, não se brinca § Hifa, do Aquidaban, em colapso § e sem profissionais para eventual ampliação de leitos § Empresários estão encerrando o CNPJ § Menos empregos § Santa Casa suspende realização de cirurgias eletivas § prevenção diante do aumento da taxa de ocupação § e recomendação do MP § Vacinas estão chegando § começando a virar prioridade do poder central § O importante é isso § depois, a lupa § Saúde, a todos!
