No intuito de assegurar maior acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência, o vereador Adriano Pereira Verediano (PSDB), o mestre Gelinho, elaborou projeto de lei obrigando as agências bancárias instaladas em Cachoeiro de Itapemirim a disponibilizar cadeira de rodas.
De acordo com a matéria, protocolizada no último dia 6, cada agência bancária deverá ter, no mínimo, duas cadeiras de rodas para locomoção em seu interior.
Em caso de reincidência no descumprimento, a multa é fixada no valor de 100 UFCIs (Unidade Fiscal do Município de Cachoeiro de Itapemirim) – algo em torno de R$ 2 mil.
“Ressalta-se que a Lei Federal nº 10.098/2000, modificada pela Lei nº 13.146/2015, já determina que os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, justifica o vereador.
O projeto de lei será lido no plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12) e seguirá tramitando pelas comissões permanentes competentes ao tema.
