O vereador Wanderlei de Moraes Faria apresentou projeto de lei que põe fim ao nepotismo nos órgaõs públicos de Guaçuí. A matéria está em tramitação na Câmara de Vereradores e vai à votação na sessão de segunda-feira (19).
“Você já ouviu algum candidato em campanha dizendo que vai contratar parentes caso seja eleito? Que vai colocar o filho na secretaria A, o cônjuge na secretaria B, o sobrinho em cargo de confiança na secretaria C? Não tem, sabe porquê? Porque os eleitores não aceitam e eles sabem disso, mas quando ganham começam a lotear a prefeitura”, expôs o edil.
A propositura veda o nepotismo nos órgãos e entidades da prefeitura; na administração pública municipal direta e indireta e no Poder Legislativo.
Uma vez aprovado, fica proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos (em linha reta ou colateral até o terceiro grau), por adoção ou por afinidade do prefeito, vice-prefeito, secretários da prefeitura, responsáveis por autarquias e fundações e dos vereadores e titulares de cargos de direção na Câmara Municipal; e também o nepotismo cruzado.
“É um absurdo que ainda hoje seja necessário discutir esse tema, é ilegal, nos termos da nova lei de improbidade administrativa, é imoral e antiético. Tanto na Constituição do Estado como na Lei Orgânica Municipal essa prática é vedada e quem tá no poder e quem tem o dever de fiscalizar desrespeita”, denuncia.
Emenda
O vereador Aroldo Montoni protocolou emenda que limita a contratação de parentes em cargos políticos; eles têm de ter qualificação técnica, experiência e idoneidade.
“É uma adição importantíssima, até porque esse é o posicionamento do STF. Pra mim tá proibido, tá proibido, mas a gente sabe que sempre vão procurar uma brecha pra deixar as coisas do jeito que eles querem. E por essa razão, a importância da aprovação dessa emenda”, avaliou Wanderley.
