A Câmara Municipal rejeitou na segunda-feira (25), em sessão extraordinária, projeto de lei da Mesa Diretora que concederia reajuste de 2,95% na remuneração dos servidores da Casa.
Apesar do parecer da Procuradoria da Casa, garantindo a constitucionalidade da matéria, por tratar-se de reajuste remuneratório, passível de ser implementado pelo chefe do Legislativo, a maioria dos vereadores optou por seguir o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Para a comissão, a matéria continha vício de iniciativa, sendo de exclusiva competência do Poder Executivo, devido à “inequívoca natureza de revisão geral anual”. O projeto foi rejeitado por 13×5 votos.
Veja como votaram os vereadores:
A favor da matéria: Allan Ferreira (PRB); Delandi Pereira Macedo (PSC); Ely Escarpini (PV); Renata Fiório (PSD); Wallace Marvila (PP)
Pela rejeição da matéria: Alexandre Andreza Macedo (DEM); Alexandre Maitan (PDT); Alexon Cipriano (PROS); Antônio Geraldo (PP); Bras Zagotto (SD); Dario Silveira Filho (PSDB); Diogo Lube (PDT); Edison Valentim Fassarela (PV); Elio Carlos Silva de Miranda (PDT); Higner Mansur (PSB) Paulo Sérgio de Almeida (PRP); Rodrigo Sandi (PTN); Sílvio Coelho (PRP)
Abstenção regimental (não vota por estar na presidência): Alexandre Bastos (PSB)
