A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim manteve os vetos do prefeito Victor Coelho (PSB) a trechos do projeto de lei 062/2021, que concede desconto de até 90% nos valores e prorroga as datas de vencimento do IPTU.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em 13 de julho com várias emendas apresentadas pelos vereadores.
Algumas dessas alterações foram acatadas pelo prefeito e já estão em vigor. Entre elas, 90% de desconto para o pagamento em cota única; 85% de desconto para o pagamento parcelado; 10% de desconto para o pagamento da Taxa de Lixo em cota única; e o início do prazo de pagamento em 15 de outubro.
No entanto, o prefeito alegou que outras três emendas significariam, na prática, uma diminuição indireta de alíquota, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso resolveu vetá-las: a manutenção dos descontos no IPTU mesmo para quem não pagar as parcelas em dia; a não cobrança da Taxa de Lixo para terrenos não edificados ou que contenham somente garagens construídas; e a validação de todos os benefícios não apenas para 2021, mas também para os anos seguintes.
A maioria dos vereadores acabou por concordar com a alegação do Poder Executivo, e os vetos a estes três pontos foram mantidos.
Veja como cada vereador votou:
Resultado da votação: 9 X 8 (Artigos 4° e 12 : veto mantido)
Votos favoráveis: Alexandre de Itaoca (PSB); Delandi Macedo (Podemos); Diogo Lube (PP); Ely Escarpini (PV); Vandinho da Padaria; (PSDB); Léo Cabeça (PDT); Marcelinho Fávero (PL); Osmar Chupeta (Republicanos); Paulo Grola (PSB)
Votos contrários: Mestre Gelinho (PSDB); Alexandre Maitan (DEM); Allan Ferreira (Podemos); Juninho Corrêa (PL); Leo Camargo (PL); Paulinho Careca (PSB); Sandro Irmão (PSD); Ary Correa (Patriotas)
Ausências: Arildo Boleba (PDT)
Abstenção regimental (ocupando a Presidência): Bras Zagotto (PV)
Resultado da votação: 8 x 9 (Artigo 13: veto mantido, já que, para derrubar o veto, seria necessária a maioria absoluta, ou seja, 10 votos)
Votos favoráveis: Delandi Macedo (Podemos); Diogo Lube (PP); Ely Escarpini (PV); Vandinho da Padaria; (PSDB); Léo Cabeça (PDT); Marcelinho Fávero (PL); Osmar Chupeta (Republicanos); Paulo Grola (PSB)
Votos contrários: Mestre Gelinho (PSDB); Alexandre de Itaoca (PSB); Alexandre Maitan (DEM); Allan Ferreira (Podemos); Juninho Corrêa (PL); Leo Camargo (PL); Paulinho Careca (PSB); Sandro Irmão (PSD); Ary Correa (Patriotas)
Ausências: Arildo Boleba (PDT)
Abstenção regimental (ocupando a Presidência): Bras Zagotto (PV)
