“É preferível vencer com os seus a vencer com os outros. É falsa a vitória que se obtém com armas alheias” – Maquiavel
Três vetos
O prefeito Victor Coelho (PSB) vetou três modificações feitas pelos vereadores no projeto de lei – já sancionado – que concede descontos no pagamento do IPTU em Cachoeiro de Itapemirim. A matéria já foi se tornou lei após ser publicada no Diário Oficial no último dia 15, com a especificação dos vetos. Até o início desta tarde, os vetos não foram protocolizados na Câmara Municipal, que está em recesso e só retorna com as sessões ordinárias no dia 3 de agosto.
Desconto para pagamento parcelado
O artigo 4º, que previa a manutenção dos benefícios concedidos pela lei para o contribuinte que optar por pagamento parcelado e não quitar integralmente as parcelas do IPTU de 2021, foi vetado por configurar, de acordo com a prefeitura, uma redução indireta da alíquota do tributo, que não foi acompanhada das medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desconto para os próximos anos
O artigo 12, que estabelecia que os “benefícios concedidos nesta Lei decorrentes exclusivamente da Atualização Cadastral Imobiliária serão mantidos nos exercícios fiscais seguintes”, foi vetado por comprometer, também segundo a prefeitura, a meta de arrecadação dos próximos exercícios fiscais, sem as medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Taxa de lixo sobre terrenos
O caput do artigo 13, que previa que “não incidirá a TCDRS – Taxa de Coleta e destinação Final de Resíduos Sólidos sobre os imóveis não edificados (Terrenos), bem como nas garagens com inscrição fiscal autônoma”, foi vetado por configurar renúncia de receita e comprometer a arrecadação necessária para pagamento da TCDRS, na avaliação da prefeitura.
R$ 10 milhões
O secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, explicou a situação da seguinte forma: “A Secretaria de Fazenda analisou, com critérios técnicos, todas as propostas apresentadas, de forma a tomar decisão que não comprometa a prestação de serviços na cidade. Porém, importante destacar que, com a nova decisão, a Prefeitura deixa de arrecadar, neste ano, valor superior a R$ 10 milhões, recursos que terão impacto no orçamento e, consequentemente, no atendimento de demandas da população”.
Apreciação dos vetos
Ainda não foi divulgado se a Câmara Municipal irá convocar sessão extraordinária para apreciar os vetos do prefeito sobre a lei que dá desconto no IPTU, caso os vetos cheguem na Casa de Leis antes do retorno do fim do recesso parlamentar.
Desconto pra quem pagou antes
O Em Off Notícias fez contato com a prefeitura para saber como o contribuinte, que já efetuou o pagamento do IPTU, pode ser contemplado com o desconto que entrou em vigor na última semana. A informação é de que os novos boletos serão gerados e na geração será verificado se o contribuinte tem direito ao desconto aprovado na lei e se já pagou algum valor. Caso tenha pago algum valor que gere crédito a favor do contribuinte, a Secretaria de Fazenda vai deduzir esse valor do restante ainda devido pelo contribuinte e terá outro valor que poderá ser pago em cota única ou parcelar em 03 vezes.
Cortes
Prefeitura reforçando os trabalhos no combate a síndromes gripais e o novo coronavírus § Foram adquiridos mais de R$ 890 mil com computadores, estabilizadores e demais itens para a estação de trabalho § Obras em Conduru não vão parar § Foram feitos aditivos temporais para as intervenções na praça e no campo de futebol society § Falando em Conduru, a bandeira de Silvinho Coelho continua tremulando § e quem dá continuidade ao projeto é o seu irmão Rômulo § O vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU é o dia 15 de outubro § Até a próxima.
