As eleições para os novos conselheiros tutelares acontecem neste domingo (6), das 8h às 17h, na escola estadual CEI “Áttila de Almeida Miranda”, no bairro Vila Rica. Vinte e nove candidatos concorrem às 10 vagas. A votação é secreta e ocorrerá em 28 urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.
Uma lista com os nomes e números dos candidatos será afixada nos locais. Para votar, será necessário apresentar um documento com foto. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato.
No município, há duas regionais do conselho, que é uma das instâncias responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, fazendo valer as leis que as protegem. Para chegar a essa etapa, eles passaram por uma série de outras, incluindo uma prova de caráter eliminatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os 10 mais votados e seus suplentes tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, depois de passarem por uma qualificação. Eles aprenderão sobre assuntos ligados à área, como a atribuição de cada poder e a rede de serviço de proteção e garantia de direitos. O mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos.
Exercício democrático
Diferente das eleições convencionais, a escolha dos conselheiros tutelares não obriga os eleitores ao voto. Ele é facultativo. Mas, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Consemca), Claudineia Debona, lembra que essa participação é essencial.
“É uma função de grande relevância social, pois eles atuarão como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes, proporcionando a garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social”, lembra.
Ônibus
As linhas de ônibus que atendem a região da escola estadual CEI “Áttila de Almeida Miranda”, no bairro Vila Rica, vão circular com horários de dias úteis, neste domingo, durante a eleição dos novos conselheiros tutelares de Cachoeiro. O objetivo do reforço no atendimento é facilitar o acesso e a participação de eleitores na votação.
De acordo com a Agersa, agência municipal reguladora do transporte coletivo, as linhas que serão reforçadas são: Circular Alto Novo Parque via Vila Rica e Circular Rodoviária via Vila Rica e Gilson Carone X Centro via Vila Rica. Os horários podem ser consultados no site www.novotrans.com.br.
