Nenhuma demanda de iluminação pública é atendida em Cachoeiro de Itapemirim por falta de contrato em vigor, por força de decisão judicial, que suspendeu a licitação, como afirmou a prefeitura ao Em Off Notícias no último dia 19. No entanto, a empresa Vitorialuz Construções Ltda, através de seu corpo jurídico, afirma que a justiça permitiu a sua contratação desde o 1º semestre de junho para a prestação dos serviços – fato não informado anteriormente pela administração municipal.
Confira a matéria abaixo:
Sem contrato, Cachoeiro começa a ficar no escuro
Neste período, diversos pontos da cidade e também do interior do município já começam a ficar sem iluminação, por falta de reparos. Um exemplo citado por este portal foi a ‘Ponte de Ferro’, que está há mais de um mês em total escuridão. Nas redes sociais, são muitas as queixas nesse sentido.
“A licitação não está suspensa por decisão judicial; pelo contrário, existe decisão judicial no dia 10/06/2021 permitindo ao município a contratação da empresa autora da ação com base na licitação, o que não foi feito pelo município por razões desconhecidas, já que não se manifestou no processo acerca do assunto. Enviamos, em anexo, cópia da referida decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim”.
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro (Clique para ler)
Ao Em Off Notícias, a prefeitura esclareceu que “não há nenhuma irregularidade no processo e que aguarda resultado dos recursos apresentados para suspensão da decisão judicial. Sobre isso, a empresa alega que “já foi proferida decisão pelo Presidente do Tribunal de Justiça indeferindo o Incidente instaurado pelo Município e reafirmando que é possível a contratação da empresa autora da ação para prestar os serviços de iluminação pública”, informou.
“Por essa razão, são inverídicas as afirmações da Prefeitura de que estaria tolhida de fornecer o serviço por decisão judicial. Enviamos, em anexo, cópia da referida decisão, proferida pelo Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.
Decisão monocrática do Tribunal de Justiça (Clique para ler)
De acordo com o jurídico da Vitorialuz Construções Ltda, na licitação, a empresa Salvador Engenharia LTDA foi desclassificada e a Vitorialuz declarada vencedora do certamente. Daí, a Salvador ingressou na justiça para reverter a sua desclassificação, solicitando liminar nesse sentido.
“O pedido liminar da Salvador foi indeferido, mas, apesar disso, o próprio município decidiu reverter a desclassificação e declarar a Salvador vencedora do certame, sem que nenhum dado ou documento novo fosse trazido pela Salvador para afastar a razão de sua desclassificação. Contra esta decisão que alterou o resultado da licitação ilegalmente, a Vitorialuz ajuizou ação judicial visando ser reconhecida como vencedora do certame e ser contratada pelo município, e o pedido liminar formulado pela Vitorialuz foi deferido”, explicou.
Conforme o Tribunal de Justiça, por ser indispensável a continuidade da prestação do serviço à população, a execução do objeto licitado pode ocorrer “ainda que em prazo diverso (12 meses) do inicialmente consignado para tanto (24 meses)”.
“Ressaltamos, ainda, que o município já tem conhecimento da decisão judicial que o permite contratar a empresa autora da ação para prestação dos serviços desde o dia 16.06.2021, tendo prestado, assim, informação falsa a este jornalista ao afirmar que a licitação estaria suspensa”, afirmou a Zanetti Advogados Associados, que representa a Vitorialuz.
Nota da prefeitura
Nesta terça-feira (20), a reportagem fez novo contato com a prefeitura, que enviou nota após ter conhecimento do posicionamento da empresa. Segue a nota abaixo na íntegra:
“A Prefeitura de Cachoeiro informa que a decisão judicial que suspendeu a contratação emergencial determinou a contratação da empresa VitoriaLuz, para os serviços emergenciais. Contudo, isso não foi realizado, considerando que os preços apresentados pelas empresas interessadas a aludida empresa VitoriaLuz é R$ 16.875,00 maior do que o menor preço apresentado”.
