A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41, de autoria da deputada federal Jack Rocha (PT/ES), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e estabelece uma política permanente de financiamento para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil. O projeto garante a destinação de R$ 1,5 bilhão por ano, durante dez anos, totalizando até R$ 15 bilhões, para fortalecer a prevenção à violência contra mulheres e meninas, ampliar a rede de proteção e enfrentar o feminicídio em todo o país.
A proposta, na prática, permitirá que estados e municípios ampliem serviços que hoje muitas vezes são insuficientes ou sequer existem. Os recursos poderão fortalecer casas de acolhimento, centros especializados de atendimento, delegacias especializadas, equipes multidisciplinares, atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, capacitação de profissionais da saúde, segurança e assistência social, além de campanhas permanentes de prevenção à violência.
O projeto também cria uma atuação integrada entre União, estados e municípios, fortalecendo a execução do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A medida reforça a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, garantindo que as políticas públicas tenham financiamento permanente e não dependam apenas das prioridades de cada governo.
Para a autora da proposta, a deputada Jack Rocha, a aprovação representa uma conquista histórica para milhões de brasileiras.
“Durante muitos anos aprovamos leis importantes, mas muitas delas esbarraram na falta de recursos para chegar à ponta. A mulher denunciava e não encontrava atendimento. Procurava acolhimento e não havia estrutura. Esse projeto muda essa realidade porque garante que o Estado tenha condições de proteger quem mais precisa.”
Segundo a parlamentar, o principal diferencial da proposta é transformar o enfrentamento à violência contra as mulheres em uma política permanente de Estado.
“Não estamos falando apenas de orçamento. Estamos falando da vida de meninas e mulheres. Cada recurso investido significa mais prevenção, mais acolhimento, mais proteção e mais chances de interromper um ciclo de violência antes que ele termine em feminicídio.”
Impacto
Jack Rocha destaca que o impacto será sentido principalmente pelas mulheres que vivem em municípios onde a rede de atendimento ainda é precária.
“Queremos que uma mulher do interior tenha o mesmo direito à proteção que uma mulher da capital. Que ela encontre uma equipe preparada, tenha acesso ao atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e, quando necessário, um local seguro para reconstruir sua vida. Nenhuma mulher pode ficar desprotegida por causa do lugar onde mora.”
A deputada também ressaltou o trabalho coletivo que possibilitou a aprovação da matéria, com destaque para a relatora do projeto, a deputada federal Jandira Feghali.
“Essa vitória foi construída com diálogo, compromisso e pela união da Bancada Feminina, da relatora Jandira Feghali e de parlamentares que compreenderam que proteger a vida das mulheres está acima de qualquer diferença política”.
A aprovação por 470 votos favoráveis e apenas um contrário demonstra o amplo consenso em torno da proposta. Agora, o PLP 41 segue para análise do Senado Federal. “A Câmara deu um passo histórico. Agora vamos seguir mobilizados no Senado para transformar essa conquista em lei. Cada mulher que vive com medo merece saber que o Estado estará ao seu lado. É por elas que continuaremos lutando.”
