O ex-prefeito de Castelo, Jair Ferraço, foi condenado a devolver R$ 22.947,08 à prefeitura. A decisão de ressarcimento foi publicada em agosto deste ano, porém não houve cumprimento. Por isso, houve o julgamento do mérito, acrescentando multa de R$ 3 mil. O motivo é a suspeita de irregularidade na contratação de empresa para elaborar projeto de pavimentação e drenagem em 2014.
O valor terá que ser devolvido de forma solidária com mais seis pessoas, que também tiveram suas contas julgadas como irregulares: Felipe Siqueira Pires, Mário Pupim Júnior, Janaína Nicoli Rosa, Carmosina Maria Pires Martins Vieira, Maria Eliete Pedruzzi dos Santos e Ricardo Tedoldi Machado.
Na apuração, foi levantado que houve a desclassificação indevida da empresa AMR Engenharia LTDA e, consequentemente, a contratação antieconômica da empresa vencedora do certame Super Engenharia e Serviços LTDA, causando o suposto prejuízo ao erário.
A contar do dia 1 de agosto, os responsáveis tinham 30 dias para fazer o ressarcimento. Porém, segundo o tribunal, “não procederam ao recolhimento da importância devida, nem tampouco juntaram qualquer manifestação”. O último julgamento ocorreu no dia 11 deste mês.
