O deputado estadual e ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (DEM), foi condenado pela Justiça Federal (Ler a sentença aqui) pela inauguração precipitada, em 2014, do Hospital do Aquidaban, apelidado pejorativamente de ‘Elefante Branco’. O juiz federal Sávio Soares Klein considerou que houve ilicitude na expedição do ‘habite-se’ e também danos morais.
A pena é de multa civil no valor de seis vezes a remuneração bruta atual de prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, em favor deste município; e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Também foi fixada a condenação em danos morais difusos em R$ 50.000,00, porque, segundo o juiz, houve frustração da expectativas das pessoas que participaram da inauguração e de parcela da população que tomou ciência da abertura do hospital, que nunca funcionou.
Apesar da condenação, estão mantidos os direitos políticos do deputado, assim como o direito de permanecer no cargo eletivo; além disso, cabe recurso diante da decisão. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
