Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara de Cachoeiro aprovou o projeto 106/2017, que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2018. Além de algumas poucas emendas com ajustes ao texto, 221 emendas de vereadores sugerindo obras e serviços para o município também foram aprovados por unanimidade.
As emendas apresentadas pelos vereadores totalizam R$ 11.203.000,00 e tratam, entre outros temas, de pavimentação de vias; fortalecimento da rede de proteção social; expansão de rede de iluminação pública; apoio a atletas, equipes e entidades esportivas; e, ainda, da construção ou reforma de: rede de drenagem pluvial/fluvial, calçadas, muros de contenção e encostas, centros comunitários, escadarias, pontes, capelas mortuárias, espaços esportivos e de lazer, unidades de ensino da educação infantil e fundamental, e muitas outras obras.
Também foi aprovada emenda que ratifica modificação já feita pelos vereadores no texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduzindo de 50% para 25% o volume de recursos que poderão ser remanejados pelo prefeito no Orçamento 2018.
De acordo com o texto aprovado, o Orçamento para 2018 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 443.969.785,67. O valor representa um crescimento de 10,24% em relação ao Orçamento estimado de 2017, que é de R$ 402.717.968,49.
Do total estimado para 2018, a administração direta terá R$ 391.466.285,67 e as entidades da administração indireta receberão R$ 52.503.500,00.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$120.096.165,62), Saúde (R$ 66.320.597,00), Administração (R$ 61.773.811,46), e Urbanismo (R$ 54.018.822,84). Também estão definidos os valores que serão destinados à Dataci (R$ 2.340.020,00), Agersa (R$ 4.510.000,00) e Ipaci (R$ 47.993.500,00). O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 13.114.000,00.
Para conferir as emendas, clique aqui.
