O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 407/2026, que estabelece diretrizes no estado para garantir o monitoramento domiciliar de pacientes após alta hospitalar.
O parlamentar justifica que a “desospitalização” segura é uma medida essencial para assegurar a quem não mais precisa permanecer internado o cuidado adequado em casa.
Denninho afirma que a prática contribui para reduzir internações prolongadas e riscos de infecções hospitalares, bem como evitar reinternações desnecessárias, melhorando a qualidade de vida do paciente.
Auxílio à família
De acordo com o deputado, a iniciativa também visa instituir medidas de auxílio à família por meio de orientações repassadas pela rede estadual de saúde para possibilitar aos parentes e cuidadores melhores condições para lidar com o paciente.
“Por isso, a organização da atenção domiciliar é fundamental para garantir a continuidade do cuidado e evitar abandono assistencial após a saída do hospital”, defende.
Tecnologias
De acordo com o PL 407/2026, a rede hospitalar custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá utilizar recursos de teleconsultas e telemonitoramento como ferramentas complementares nos cuidados pós-internação.
“Quando bem aplicadas, essas tecnologias podem facilitar o acompanhamento remoto, ampliar o acesso a profissionais de saúde, identificar sinais de alerta e permitir uma resposta mais rápida da rede pública”, destaca Denninho.
Na matéria é destacado também que a desospitalização planejada permite a oferta de mais leitos disponíveis nos hospitais para atender casos de urgência, cirurgias e cuidados mais intensivos.
“A proposta não cria obrigação imediata de novos serviços, não impõe despesa automática ao Poder Executivo e não interfere na gestão interna da saúde”, acrescenta o deputado.
Parcerias e convênios
O parlamentar cita ainda que o texto estabelece diretrizes para qualificar a política pública, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira, as normas do SUS e as competências dos órgãos envolvidos.
A proposta autoriza o Estado a realizar parcerias e convênios para capacitar as pessoas que vão cuidar dos pacientes, além de listar idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes que demandam cuidados contínuos e pessoas vítimas de violência doméstica como prioridade no atendimento pós-hospitalar.
A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças, antes da votação pelo Plenário. Acompanhe a tramitação do PL 407/2026 na Assembleia.
